Diretoria de Extensão Tecnológica e Empresarial

Etapas para tramitação de Acordos:

Após o Coordenador do projeto acionar sua Unidade Acadêmica e/ou Administrativa para elaborar a instrução processual e tramitar os documentos do seu projeto no SIPAC (vide os 8 passos em Como elaborar acordos entre UNIFEI e parceiros), os próximos passos (etapas) para a tramitação do processo até sua aprovação final nos órgãos competentes da UNIFEI, em especial para os instrumentos jurídicos tais como contratos, convênios e documentos afins, são os seguintes:

O processo é encaminhado, via SIPAC, pela Unidade Acadêmica para a CCC/PROEX (ou DTE/PROEX) que, por sua vez, encaminha o mesmo para o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) realizar a análise das cláusulas de propriedade intelectual do instrumento jurídico e elaborar seu parecer através do cadastro e autenticação de um Despacho Decisório. Por fim, o NIT encaminha o processo SIPAC de volta para a CCC/PROEX.

Observação: este documento deve ser solicitado ao NIT por meio de Despacho cadastrado e autenticado no próprio processo SIPAC (recomendável).

Com o parecer favorável do NIT, deve-se juntar no processo SIPAC a Justificativa Técnica elaborada pela Diretoria de Extensão Tecnológica e Empresarial (DTE) da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX).

Com todos os elementos essenciais no processo, conforme os passos anteriores, a PROEX encaminha o processo SIPAC à Procuradoria Federal na Unifei para análise e parecer jurídico.

Observação: o Despacho deve ser juntado no processo SIPAC e encaminhado à Procuradoria que, após análise, juntará o Parecer Jurídico e reencaminhará o processo à Pró-Reitoria de Extensão.

Se o parecer jurídico não for favorável, a Pró-Reitoria de Extensão deve comunicar o Coordenador da atividade para as devidas providências, encaminhando o Processo SIPAC para sua Unidade Acadêmica e/ou Administrativa. Após as adequações solicitadas pelo Procurador, quando possíveis, o processo é novamente encaminhado à DTE/PROEX para providências necessárias.

Se o parecer jurídico for favorável, a Pró-Reitoria de Extensão deve encaminhar o processo para deliberação do CEPEAd ou da sua Câmara Superior de Extensão. O encaminhamento é realizado através de Despacho Ordinatório cadastrado no SIPAC e deve conter como anexo um arquivo com a minuta do instrumento jurídico, o plano de trabalho e o parecer da Procuradoria, para ser disponibilizado pela secretaria do Conselho Superior ou da Câmara aos seus conselheiros.

Observação: o Despacho é juntado no processo SIPAC, que deve ser encaminhado ao CEPEAd ou à Câmara Superior de Extensão que, após análise, juntará a Resolução e reencaminhará à Pró-Reitoria de Extensão para inclusão no processo SIPAC.

Com a resolução do Conselho favorável, a Pró-Reitoria de Extensão deve providenciar a assinatura do responsável da UNIFEI e a coleta de assinatura dos outros signatários.

Observação: o ofício de encaminhamento para coleta de assinaturas deve ser elaborado pela Pró-Reitoria de Extensão, que o juntará no processo e aguardará o retorno das vias assinadas.

Com o retorno das vias originais do instrumento jurídico assinadas por todas as partes, faz-se a publicação no Diário Oficial da União – DOU. O prazo para esta publicação é de até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura do instrumento.

Observação: o extrato, elaborado pela Pró-Reitoria de Extensão, deve ser no formato rich text.

Com a publicação no DOU o processo está vigente e pronto para ser executado.

A execução e controle são de responsabilidade do Coordenador e da Unidade Acadêmica correspondente, devendo ser acompanhada pela Pró-Reitoria de Extensão. Um fiscal ou comissão fiscalizadora é nomeado(a) para relatar o andamento do projeto, caso este tenha uma Fundação de Apoio como interveniente.

A prestação de contas é de responsabilidade do Coordenador e da Fundação de Apoio, devendo ser encaminhada à Pró-Reitoria de Extensão ao final da atividade, de acordo com os prazos previstos na Norma que Regulamenta as Relações entre a Universidade Federal de Itajubá e suas Fundações de Apoio. Projetos com vigência superior a seis meses exigirão a apresentação de relatórios parciais a cada seis meses de execução.